A Readaptação Funcional, prevista no Art. 39 da Lei nº 8.989 de 1979, é uma ferramenta essencial para promover a saúde e garantir a continuidade do servidor no serviço público. Este processo permite atribuir encargos mais compatíveis com a capacidade física ou psíquica da pessoa, sempre mediante perícia médica.

Servidores efetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo podem solicitar a Readaptação Funcional caso apresentem comprometimento parcial e permanente ou temporário de sua saúde, de acordo com critérios médicos. O processo pode ser iniciado pelo próprio servidor ou por encaminhamento interno pela Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor (COGESS).

Deferindo ou indeferindo o pedido

Para solicitar a Readaptação Funcional, o gestor da unidade e o servidor interessado preenchem um formulário específico e reúnem os documentos necessários, incluindo relatórios e exames médicos. Após análise e agendamento de perícia médica, a COGESS emite um parecer conclusivo, deferindo ou indeferindo o pedido.

Uma vez deferido, o servidor readaptado mantém seus direitos, incluindo participação em cursos de capacitação e possibilidade de assumir cargos de chefia, desde que respeitadas as orientações do laudo de Readaptação Funcional.

Além disso, é crucial destacar o papel do Centro de Orientação e Apoio Profissional (COAP) na promoção da saúde do servidor. O COAP oferece suporte e orientação aos servidores readaptados, auxiliando na reinserção ao trabalho e no acolhimento por parte das unidades e colegas.

Cota de Acessibilidade

Outro aspecto importante é a Cota de Acessibilidade, que visa promover a alocação do servidor em locais mais acessíveis, de acordo com suas limitações. Essa cota é concedida após análise das condições de saúde do servidor e das barreiras que podem impactar seu desempenho no trabalho.

Destaca-se a importância dos atores envolvidos na Readaptação Funcional e seus respectivos papéis. O interlocutor, gestor e servidor readaptado desempenham funções essenciais para garantir o sucesso do processo.

Por fim, é importante que os servidores estejam cientes dos seus direitos e deveres durante o processo de Readaptação Funcional, bem como das possibilidades de revisão do laudo e solicitação de outros benefícios, como é o caso da Cota de Acessibilidade.

Importância dos atores envolvidos

Os atores envolvidos, como o interlocutor, gestor e servidor readaptado, desempenham papéis fundamentais para o sucesso do processo de Readaptação Funcional e Restrição de Função. O interlocutor atua como mediador entre a chefia e o servidor readaptado, orientando sobre questões administrativas e auxiliando no acompanhamento do processo. O gestor, por sua vez, acolhe o servidor readaptado, define suas atribuições e monitora seu desempenho na nova função. Já o servidor readaptado deve cumprir as normas estabelecidas, comunicar sua situação de saúde e colaborar para o sucesso de sua readaptação.