As Secretarias Municipais de Gestão da Fazenda lançaram, em 23 de abril (terça-feira), o Selo Municipal de Linguagem Simples e o Caderno do Orçamento 2024. O evento marcou as parcerias entre as unidades em busca de simplificar a linguagem de documentos e materiais institucionais que serão lidos pela população. O Caderno é o primeiro documento oficial da Prefeitura de São Paulo a receber o selo.

Selo Municipal de Linguagem Simples

O selo é uma forma de reconhecimento e incentivo às boas práticas de linguagem simples em documentos da Administração Municipal. Ele foi instituído pela Secretaria Municipal de Gestão, por meio da Portaria nº 041/SEGES/2024.

A marca poderá ser usada em documentos elaborados por qualquer órgão ou ente da Administração Pública Direta e Indireta da Prefeitura de São Paulo, como também em documentos enviados por instituições privadas, desde que ajustados aos princípios da linguagem simples e aprovado por equipe do Laboratório de Inovação Pública (LAB11), que está vinculada à SEGES.

O objetivo com a iniciativa é reconhecer a qualidade dos documentos avaliados a partir das diretrizes para uso da Linguagem Simples; contribuir para uma comunicação simples, objetiva e inclusiva na Administração Pública Municipal; e incentivar que as equipes se desenvolvam e inovem.

Caderno do Orçamento 2024

O documento está na sua quinta edição e traz os dados da Lei Orçamentária Anual da Cidade de São Paulo. Para fazer download do documento, que é voltado a dar mais transparência aos gastos públicos, clique aqui.